Justiça vê censura em recolhimento de livro com citação a Marielle Franco e determina devolução às escolas de São José dos Campos

Justiça vê censura em recolhimento de livro e determina devolução às escolas de São José Na sentença, publicada no último dia 20, a juíza Renata Heloi...

Justiça vê censura em recolhimento de livro e determina devolução às escolas de São José Na sentença, publicada no último dia 20, a juíza Renata Heloisa da Silva Salles concluiu que a retirada da obra configurou censura. A decisão julgou parcialmente procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de SP e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos devolva às escolas municipais o livro "Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas", que foi recolhido da rede de ensino em junho de 2024. Uma das homenageadas no livro “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas” é a antropóloga Débora Diniz. Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que foi assassinada em 2018, também é homenageada. Justiça vê censura em recolhimento de livro com citação a Marielle Franco e determina devolução às escolas de São José dos Campos Reprodução/TV Vanguarda ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Segundo o promotor João Marcos, o Ministério Público concluiu que a retirada do livro das escolas municipais configurou um ato de censura, já que não encontrou justificativa técnica ou pedagógica para a medida. Ele afirmou que a decisão da Justiça, que determinou a devolução da obra, reforça princípios constitucionais como a liberdade de ensinar e aprender. O promotor também informou que o MP pretende recorrer da parte da sentença que negou o pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, por entender que a censura atingiu toda a sociedade e não apenas a autora ou os estudantes. Na decisão, o município foi condenado a colocar de novo o livro nas bibliotecas e salas de leitura das escolas de Ensino Fundamental II, garantindo o uso pedagógico e o empréstimo da obra. Sentença A juíza determinou que a prefeitura também deverá se abster de promover novos recolhimentos ou restrições ao livro com base em razões político-ideológicas. O prazo para cumprimento da decisão é de cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 500, limitado a R$ 50 mil. Na sentença, a magistrada afirmou que a justificativa apresentada pela prefeitura, de que o conteúdo seria inadequado ao currículo, foi construída posteriormente para tentar fundamentar uma decisão tomada sob pressão política. A decisão também destaca que expressões como "direitos reprodutivos", presentes no livro, são compatíveis com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que o contato dos estudantes com diferentes visões de mundo é essencial para o desenvolvimento do pensamento crítico e da cidadania. O que dizem os envolvidos Procurada pelo g1, a Prefeitura de São José dos Campos disse que não vai se manifestar sobre o assunto. O vereador Thomaz Henrique (PL) informou em nota que "a prefeitura foi quem autorizou a compra e permitiu a distribuição do livro nas escolas públicas municipais" e que "a retirada ocorreu sob pressão e após a denúncia, ao identificarmos doutrinação ideológica e apologia ao aborto na publicação". "Se a gestão atual não tivesse cometido o erro de ter distribuído este livro, nem teríamos essa discussão. Ainda assim, espero que a administração municipal recorra da decisão", disse. Justiça vê censura em recolhimento de livro com citação a Marielle Franco e determina devolução às escolas de São José dos Campos Reprodução/TV Vanguarda Relembre o caso O livro "Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas" foi recolhido das escolas municipais em junho de 2024 após críticas do vereador Thomaz Henrique (PL). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a obra fazia "apologia ao aborto" e promovia "doutrinação ideológica". Escrito por Flávia Martins de Carvalho, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), o livro reúne poesias sobre a trajetória de 20 mulheres, em sua maioria negras e brasileiras, que atuaram em diferentes áreas do conhecimento. Entre as homenageadas estão a antropóloga Débora Diniz e a ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em 2018. Na época, a Prefeitura de São José dos Campos informou que o livro havia sido retirado para passar por uma reavaliação técnica da Secretaria de Educação e Cidadania. Em setembro de 2024, ao julgar o mérito da ação, a Justiça confirmou o entendimento de que o recolhimento foi irregular e manteve a obrigação de devolver o livro à rede municipal. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina